Termos de Uso
Condições que regem o uso deste site e a contratação de serviços junto ao Marlon Witt Sociedade de Advogados.
1. Identificação da sociedade
Este site é mantido pelo Marlon Witt Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ sob o número 65.378.436/0001-64 e registrado na OAB/PR sob a inscrição de sociedade nº 000022769, com sede na Rua Doutor Oswaldo Vieira, 98, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP 82520-540. Atividade principal: serviços advocatícios.
2. Natureza do conteúdo do site
Este site tem caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina da OAB sobre publicidade de advocacia. As informações aqui contidas não constituem parecer jurídico nem substituem a análise individual de cada caso.
3. Público e escopo dos serviços
Os serviços descritos neste site são destinados exclusivamente a advogados autônomos e escritórios de advocacia que buscam suporte técnico terceirizado, incluindo revisão de contratos, pesquisa jurídica, pareceres, due diligence contratual e elaboração de minutas. O escritório não presta atendimento direto ao consumidor final.
4. Contratação e honorários
Cada trabalho é formalizado por proposta específica, com escopo, prazo e honorários definidos antes do início da prestação do serviço. Os honorários seguem a tabela de referência da OAB/PR quando aplicável, sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética da OAB.
5. Confidencialidade
Documentos e informações compartilhados no âmbito de cada contratação são tratados sob sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Responsabilidades do contratante
O escritório ou advogado contratante é responsável por fornecer informações e documentos verídicos necessários à execução do serviço, bem como por cumprir os prazos de aprovação combinados na proposta.
7. Limitação de responsabilidade
O Marlon Witt Sociedade de Advogados se compromete a agir com diligência técnica na execução dos serviços contratados. Pareceres e pesquisas refletem o entendimento jurídico no momento da entrega e não garantem resultado em processo judicial ou administrativo, conforme vedação do Código de Ética da OAB à promessa de resultado.
8. Cancelamento e reembolso
As condições de cancelamento e reembolso estão descritas na nossa Política de Reembolso.
9. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.
10. Foro e legislação aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, PR, para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@admarlonwitt.online ou pelo telefone (41) 9107-5599, em horário comercial, de segunda a sexta, das 9h às 18h.