Política de Reembolso e Cancelamento
Condições para cancelamento e reembolso dos serviços de consultoria jurídica prestados pelo Marlon Witt Sociedade de Advogados a advogados e escritórios.
1. Aplicação desta política
Esta política se aplica aos serviços de consultoria jurídica contratados junto ao Marlon Witt Sociedade de Advogados, CNPJ 65.378.436/0001-64, por advogados autônomos e escritórios de advocacia, e complementa as condições descritas nos Termos de Uso e na proposta específica de cada trabalho.
2. Cancelamento antes do início do trabalho
O contratante pode cancelar a proposta antes do início da execução do serviço, mediante comunicação por escrito ao e-mail contato@admarlonwitt.online. Nesse caso, eventual valor pago é devolvido integralmente.
3. Cancelamento após início do trabalho
Caso o serviço já tenha sido iniciado, com pesquisa, análise documental ou redação de parecer em andamento, o valor referente às horas já empregadas é descontado do reembolso, sendo devolvida apenas a parcela proporcional ao trabalho ainda não executado.
4. Prazo para solicitação e devolução
Solicitações de reembolso devem ser feitas por escrito, informando a proposta ou o contrato relacionado. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis. Após a análise, o valor devido é devolvido em até 30 dias corridos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo diferente entre as partes.
5. Correção de falha na execução
Caso o contratante identifique falha na execução por responsabilidade do escritório, dentro do escopo definido na proposta, pode solicitar a correção sem custo adicional, conforme prazo e condições estabelecidos em cada proposta.
6. Ausência de garantia de resultado
Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB, que veda a captação de causa e a promessa de resultado, os serviços de pesquisa jurídica, parecer e revisão contratual refletem o entendimento técnico disponível no momento da entrega. Não garantimos resultado em processo judicial, administrativo ou negociação que venha a se basear no trabalho entregue.
7. Contato para dúvidas
Dúvidas sobre esta Política de Reembolso podem ser encaminhadas para contato@admarlonwitt.online ou pelo telefone (41) 9107-5599, em horário comercial, de segunda a sexta, das 9h às 18h.